PEC 300 - MAJOR É PRESO POR PARTICIPAR DE CAMINHADA

Um protesto incomum chamou a atenção de quem passava próximo ao Palácio Rio Branco,Acre, na manhã desta terça-feira (27). Amordaçado com fita adesiva, o presidente da Associação dos Militares do Acre (AME-AC), sargento bombeiro Luiz Gonzaga Ribeiro, 39, se acorrentou a uma palmeira imperial, na praça dos seringueiros, nos fundos do Palácio Rio Branco. Ele protestava contra a prisão do major PM Wherles Rocha, ocorrida no início da manhã, por ordem do comando-geral da Polícia Militar, devido a uma entrevista concedida no dia quatro, durante manifestação dos militares em favor da PEC 300.

Com uma Constituição Federal nas mãos, mordaça e correntes apertadas, o sargento Ribeiro permaneceu amarrado à palmeira por quase três horas. Escrevendo suas mensagens, disse que o objetivo do protesto era “acabar com essa injustiça”, em relação à prisão do major. Através de gestos, ele disse que permaneceria no local até ser preso.

Às 11h20, o capitão BM Glácio foi até o local pedir para que o sargento encerrasse o protesto, pois já havia conseguido seu objetivo que era chamar a atenção para um assunto. Ribeiro pediu mais um tempo, ficando até próximo às 12h. Muitas pessoas pararam no local para assistir ao protesto e criticavam a atitude do comando da PM em prender o major Rocha.

Ribeiro lembrou que de seus 39 anos de idade, 18 são servindo à corporação na qual tem comportamento considerado “excepcional”. Ele demonstrou, porém, que a prisão do major atenta contra a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, à qual mantinha em suas mãos.

A prisão do major

O major PM Wherles Rocha, ex-vice-presidente da AME-AC, recebeu voz de prisão, por volta das 7h30 da manhã, no quartel do comando-geral da PM, em frente a vários oficiais. Ele disse que a forma como foi preso foi uma tentativa de humilhação. A prisão foi determinada administrativamente, pelo comando da corporação, devido a uma entrevista concedida no dia quatro, onde afirmou que a Constituição Federal garante a todos o direito a manifestação pacífica.

Após a prisão, o major foi levado para o quartel do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), localizado no conjunto Universitário. Ele deve ser mantido em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mesmo estabelecido para criminosos de alta periculosidade e presidiários que causam transtorno, comentem crimes ou ameaçam a organização nos presídios.

“O governador chamou os militares e seus familiares de baderneiros, isso só por que eles queriam melhores condições de trabalho e salário, agora manda prender e humilhar um pai de família, um marido e um bom filho”, foi o que disse Socorro Rocha, mãe do major.

Fonte: Militar Legal

Ministério Público diz que PMs não podem trabalhar mais 44h de semana

O Ministério Público interpreta escala de policiais militares conforme Artigo 7° da Constituição Federal. O parecer foi emitido em resposta ao Mandado de Injunção impetrado pela ASOF, em maio deste ano, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Territórios (TJDFT). O objetivo era exigir a regulamentação das escalas de serviço dos oficiais, em especial dos tenentes.

Durante o processo, o Comando-geral da PMDF informou ao Ministério Público que na falta de uma norma regulamentadora para a escala de serviço dos oficiais subalternos, aplica-se a Portaria PMDF 651, de 17 de março de 2009, que estabelece os horários de expediente administrativo e o regime de escala do serviço operacional.

Segundo o MP, os direitos sociais previstos no artigo 7, inciso XIII da Constituição Federal – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...” – alcança também a todos os policiais militares. O relator do processo foi desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

A interpretação do MP é uma vitória para policiais militares do Brasil. Dessa forma, os policiais (oficial/praça) do Distrito Federal e Estados terão garantido o direito de trabalhar, no máximo, 44 horas semanais. Atualmente diversos PMs trabalham na escala de 24X72, o que corresponde a 48 horas semanais.

Asom

Fonte: O SOLLO

Sabedoria.

Saber e entender e aplicar toda em função de algo positivo, que possa ajudar pessoas, mudar quem sabe algo. Todos os dias aprendemos, a vida nos proporciona possibilidades infinitas de ficarmos sábios, entendidos em vários segmentos. A maravilha da cognição humana! Uma dádiva de Deus. Imagine um homem sem capacidade de aprender, criar e desenvolver. O que seríamos? Devemos meditar sobre isso, quem sabe não passamos a valorizar mais a nossa capacidade humana de discernir dentre várias coisas.

No passar de nossa vida aprendemos involuntariamente muitas coisas, outras buscamos, seja por interesse, ou mesmo por necessidade, mas quando buscamos e nos dedicamos sempre obtemos êxito. Ocorre que mesmo com essa capacidade cognitiva, ainda não conseguimos nos libertar de muitos males, digo: vingança, egoísmo, mentira e outros, que infelizmente nos carrega para nosso lado obscuro, oculto por desejos desconhecidos. Somos apegados ao desconhecido, simplesmente pelo medo e necessidade de sobreviver as nossas tempestades.

Quando vamos superar tudo isso, acabar com a discórdia e desigualdade, ou pelo menos diminuí-la? Lutar, não contra outros, mas contra nós mesmo, assim estaremos dando o primeiro passo para o fim de todo esse desespero da humanidade, depende de cada um de nós. Buscar o desconhecido e encontrar o impossível.

A loucura se mistura com a sanidade, o que é loucura para mim, pode ser normal para outro. A relatividade da vida, a beleza do pensamento. Entendemos de várias formas a vida, e ela se apresenta de diversas maneiras. Cabe a cada um viver da maneira que ache melhor e assim aproveitá-la. Usar do tempo para pensamentos bons, e que atraiam boas coisas. Mas, devemos sempre ter em mente que um dia, maldito dia!Ela se acaba, ou não, depende da fé de cada indivíduo. Mas, não antecipemos nosso sofrimento, vivemos o agora, com se não existisse o fim, mas somente o amanhã, os mesmos sonhos, as mesmas flores, a vida em sua plenitude e beleza.

Mudar é preciso.

Conclamo ao povo que façamos mudanças, não podemos viver em um país onde as lideranças são sempre as mesmas, as que estiveram no Regime Militar ou as que tiveram na redemocratização, é hora de mudanças, chega de Sarneyzistas, lulistas, Góes, Capiberibes, já tiveram suas oportunidades, é hora de outras lideranças surgirem, e a hora está chegando, vamos nos mobilizar para frear esse continuísmo no poder, afinal vivemos em uma democracia, ou não?

Quanto vale um apoio?

Quanto vale um apoio? Pode valer muito, mas esse preço quem paga não é o candidato, e sim o eleitor, esse será o verdadeiro credor das malditas alianças feitas entre os grupos políticos. O preço é alto e pago com cargos, licitações fraudulentas e etc. Por isso devemos desconfiar de alianças que pareciam improváveis.

O atual governo é exemplo claro das perniciosas alianças desregradas para alcançar o poder. Temos um Estado loteado, onde grupos políticos colocam em setores primordiais da máquina estatal pessoas sem competência técnica.

Isso gera para o cidadão prejuízos sem precedentes, temos como exemplos as inúmeras operações policiais que levaram a descoberta de desvios de milhões de reais da saúde. Outro caso conhecido é o do DETRAN, antes de domínio do PMDB, o qual teve seus antigos diretores presos. E por coincidência a Secretaria de Saúde era também de domínio do mesmo PMDB que tem como comandante no Estado, o Senador Gilvan Borges, dono de vários empreendimentos na área da comunicação.

Sorte nossa que a polícia descobriu esses desvios, já pensaram se não o tivessem? Quanto esses elementos já não teriam desviado dos cofres públicos? Pelos menos deram uma freada, infelizmente estão soltos para gastar o que subtraíram do povo, tudo por conta do sistema corrupto que se instalou nos poderes constituído do Estado. São poucos homens sérios que lutam para aplicar de fato a lei sem distinção, porém as tentações dos poderosos estão aí, e só os de bom caráter não se deixam levar por dinheiro sujo, porque um sujeito que aceita ganhar o dinheiro desses elementos é só mais um assassino, responsável por milhares de mortes nos hospitais e trânsito, prostituição infantil e todo tipo de deliquência que poderia ser evitada ou diminuída.

Eleição e poder do Zé.

Eleição se aproximando, desespero tomando de conta dos possíveis candidatos. Aliança para todos os lados, primeiro temos muitos candidatos ao trono do Governador Waldez Góes, e todos aliados dele, como fazer para não desagradar? Não poderá apoiar a todos, e nenhum deles parece disposto a abandonar a ideia de ser candidato. Assim ficará difícil para o nosso governador, e seu aliado maior, José Sarney.

São cogitadas alianças de todos os tipos, capiberistas e amanajás, Dias e Góes, têm para todos os gostos, não se assustem com esses ex- inimigos se abraçando em um palanque, faz parte da luta pelo poder, o que eles não fazem.

Porém o resultado das eleições por essas bandas já é conhecido por antecipação, basta sabermos quem o Zé vai apoiar, para descobrirmos quem será o próximo governador, não vi o sujeito perder uma, quando perde sabe reverter o resultado nos tribunais superiores, ou mesmo inferiores, ele sabe o que faz, é de se admirar o sujeito! Há mais de quarenta anos, e não tem um processo, qual a mágica? Juro que não sei, se soubesse não estaria aqui em pleno domingo escrevendo bobagens. De repente estaria escrevendo um artigo para Folha de São Paulo, que "massa", não acham?

Mas devemos ficar atentos aos passos do Zé e de seus aliados, eles devem estar nesse domingo maquinando algo, e trabalhando as próximas alianças e golpes. E o povo tem onde comemorar agora, temos praças limpas, asfalto pintado, semáforos com números, e pouco debate nos meios de comunicação, e assim vamos levando nossa vida, e com esperança que o sujeito um dia pare, quem sabe ele enjoa desse poder, já conseguiu tudo, é senador vitalício, membro da ABL, o que o sujeito ainda quer? Deixe-nos, nós também queremos um lugar ao sol.

Caminhada PEC_300

Hoje, sábado 17 de outubro de 2009, a partir das 16h acontecerá uma caminhada pela aprovação da PEC 300. A concentração será na Praça da Bandeira. E às 17 horas acontece, na Assembleia Legislativa do Amapá, uma audiência pública para debater o assunto, teremos a presença de vários deputados federais. O relator da PEC 300/2008 na Comissão Especial, deputado Major Fábio (DEM/PB), e o deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES) já confirmaram presença.

A proposta visa a equiparação dos salários de todos os policiais e bombeiros militares ao do Distrito Federal, hoje um soldado do DF ganha R$ 4.129,00.

Proposta finalizada

A proposta do novo Estatuto está praticamente pronta, faltam somente alguns detalhes. Agora será colocada para avaliação da tropa, e depois para o executivo, que em seguida encaminhará a proposta para o legislativo.

Em breve trarei mais detalhes sobre os pontos principais da nova proposta, para os interessados tomarem conhecimento da possível lei que guiará os militares estaduias nos próximos anos.

O militarismo não serve.

A discussão sobre a desmilitarização da PM e BM tem tomado corpo nos últimos anos, provocada pelos resultados negativos na segurança pública, principalmente nos serviços de policiamento. Mas o militarismo deve ser observado em primeiro momento em seu conceito administrativo para polícias e bombeiros, se o sistema é o adequado para as condições operacionais exigidas hoje. E se formos fazer uma análise séria chegaremos à conclusão que o sistema militar para as corporações é ineficaz administrativamente, pelos resultados que tem alcançado. E ao mesmo tempo por não materializa no dia-a-dia o que está no papel, ou melhor, o que está nas leis que organizam essas corporações.

A palavra Militar deriva do latim (“... andar em mil" homens...) ou militare (relativo à guerra, a soldados das três forças armadas), e foi adotada pelas forças auxiliares do Brasil (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), pela cultura repressiva que cultuou o Brasil no último século. Assim percebe-se que o militarismo é uma forma organizacional que parou no tempo e adota as mesmas práticas usadas há décadas atrás.

O militarismo tem como base a hierarquia e disciplina, pilares que sustentam a doutrina militarista há séculos. Esse método usado pelo militarismo se baseia em divisão de classes e subclasses, que são oficiais e praças, os quais se dividem hierarquicamente em postos e graduações respectivamente.

Com esse método piramidal o ápice é formado por os oficiais superiores que gerenciam todo o sistema que são nas forças auxiliares formado por coronéis, Tenentes- coronéis e majores, que são auxiliados pelos oficiais intermediários, os capitães, que por fim designam as missões para os oficiais subalternos, que são os primeiros e segundos tenentes. Essa basicamente é a formação da cúpula que detém os privilégios no sistema militar, como se fossem a corte de uma monarquia.

Do outro lado temos as praças que são a força motriz do sistema, formada por cabos e soldados, elementos de execução, e subtenentes e sargentos coordenadores das tarefas e auxiliares dos oficiais nas mais diversas tarefas, estes últimos podemos considerá-los com a classe média baixa de uma sociedade capitalista.

No papel seria isso, mas na prática é difícil de executar toda essa escala, tendo em vista a peculiaridade da atividade PM e BM. Enquanto a PM trabalha com o policiamento ostensivo, cujo objetivo é prevenir e evitar a ocorrência de crimes. Usa viaturas, motos, bicicletas e quando não, vão a pé. A formação das guarnições em sua grande maioria é de soldados, comandada por cabo ou sargento, enquanto os oficiais ficam na gerência do serviço. Mas em virtude da necessidade da formação de pequenas guarnições, de no máximo três, em muitos casos a guarnição é comandada por soldado, o que quebra a intenção do sistema. Os oficiais quando chegam a Capitão já não atuam nas ruas, e se acomodam em salas de comandos dos vários quartéis. E quase todos ganham gratificações para exercer funções que em muitos casos só existem no papel, sem falar do grande número de oficiais para fazer uma única tarefa.

No CBM não é diferente, apenas a atividade fim. O Bombeiro tem como função o combate ao sinistro, e o salvamento, seja qual for. Hoje o serviço mais executado pelos bombeiros é o de atendimento pré-hospitalar, as guarnições em sua grande maioria são formadas por soldados e cabos, com raras exceções sargentos, salvo alguns estados que já se utilizam de médicos em suas viaturas.

Assim podemos fazer uma leitura do sistema militar, e o porquê se deve desmilitarizar as polícias e corpo de bombeiros, primeiro pela ineficácia administrativa que o sistema proporciona as corporações, e depois pela desigualdade que existe entre as classes.

Contudo a desmilitarização não é a única solução para melhorar a atividade policial, se fosse tínhamos uma polícia civil eficiente, e sabemos que não temos, prova disso é que a militar mesmo com seus inúmeros defeitos faz grande parte do serviço da civil. Portanto o errado não é apenas o sistema. Um conjunto de fatores torna ineficiente o sistema hoje existente, seja ele militar ou civil.