CAS - ESTADUAL CBMAP 2010

PROJETO LIMITA A CARGA HORÁRIA DE POLICIAIS A 30 HORAS SEMANAIS

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria do parlamentar

Associação sem mobilzação

Estava vendo o BLOG da Associação dos Militares Estaduais do Acre - AMEAC  e aumentou ainda mais minha revolta contra a atual Diretoria da Associação dos Militares do Estado do Amapá- ASMEAP. Uma associção sem mobilização, sem bandeiras e sem propostas concretas. O BLOG das AMEAC é atualizado e reinvindica a aprovação das propostas que vão beneficiar todos os militares, sobretudo a PEC 300 que é um anseio de todos os miltares do Brasil. A ASMEAP não tem uma linha em seu site sobre essas propostas é desatualizado, por isso não tem utilidade para os militares, já que não informa das suas pretensões.

Uma associação que parece está presa ao poder, assim com como todos os entidades do Estado. Em um Estado que a impresa é vendida é necessário que pelo menos as associações reinvindique algo, mas quando até as associações se curvam ao poder essas reinvindicações ficam superficiais, e o resultado é essa inércia na aprovação das legislações pertinentes aos militares e desvalorização das classes.

GREVE NACIONAL OU PEC 300?

Criatividade e Protesto em Sergipe

Criatividade e Protesto em Sergipe

Militares protestam em praça pública por melhores condições de trabalho

Na manhã desta última terça-feira, dia 05, A Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) realizou um ato público na Praça Fausto Cardoso, localizada no coração comercial da capital. Com grande criatividade, o evento tinha o objetivo de mobilizar os militares e chamar atenção da sociedade para questões como: a carga horária, desvio de função e exigência do nível superior para ingresso na Polícia Militar. Os bonecos Sargento Esperança, Sargento Sobrecarregado, sargento Inteligente, Sargento Injustiçado, Cabo Desmotivado, Cabo Humilhado e Soldado Desviado da Função, dentre outros, dão o tom da graça e expõe as dificuldades sofridas pelo militares sergipanos, que não diferem das dificuldades encontradas no Acre. Pelo menos os bonecos não estão sob nenhum regulamento disciplinar.

Segundo um site de notícias da região, sargento Edgar, um dos líderes do protesto, afirmou que um acordo firmado em 2009 com o governo previa que o policial militar trabalharia 40 horas semanais e até agora não está sendo colocado em prática.

"A nossa luta é pela igualdade salarial, pelo nível superior, pela carga horária. Queremos os policiais nas ruas e não nas delegacias atendendo telefones e servindo café", disse o sargento ao site de notícias.

Dentro outras reivindicações estão: falta de armamento, coletes balístico, viaturas em boas condições e treinamento adequado e falta de promoções (existem militares com mais de 15 sem promoções). Outra reivindicação que pode ser um grande passo para as demais corporações do Brasil é feita pelos dirigentes dessas associações e diz respeito a desmilitarização da policia.

Para o sargento Vieira, organizador do evento, é preciso tirar o policial das repartições públicas para que esse possa estar nas ruas em defesa do cidadão. “Nosso protesto é ordeiro. Não temos nada contra o governador. O que estamos reivindicando é o nosso direito. Nós estamos sendo escravizados e isso não é possível, pois ai o militar fica desmotivado, alem disso, é preciso que o militar não seja escravizado, prestando serviços nos horários de folga sem remuneração”, explicou Vieira ao jornalista do site Faxaju.

Perseguição aos dirigente

Os PMs alegam que os dirigentes das associações estão sendo perseguidos já que segundo eles, esses estão sendo convocados para o trabalho, porem sem uma escala definida. Eles querem uma escala de serviço definida para que possam organizar o tempo para se dedicaram às associações.

 

Fonte: http://ameac.blogspot.com/

Deputados mobilizam militares para a marcha em Brasília

Os deputados que compõem a frente parlamentar em defesa dos policiais militares e bombeiros estão percorrendo, durante o período de recesso, todos os estados brasileiros de modo a se criar uma mobilização nacional que possibilitará a ida até o Congresso Nacional de milhares de bombeiros e policiais para que se exerça a devida pressão aos parlamentares durante a votação da PEC 300 que ocorrerá, ou entre os dias 3 e 4, ou entre os dias 10 e 11 de fevereiro.

No ano passado, as PEC que foram votadas, principalmente as que se tratavam de pisos salariais, contaram com a presença maciça dos trabalhadores respectivos, a exemplo da PEC do piso dos agentes comunitários de saúde.

O Deputado Capitão Assumção está peregrinando no Espírito Santo, pelos batalhões de polícia militar e corpo de bombeiros, companhias independentes e destacadas, pelotões e destacamentos, pedindo aos companheiros que também prossigam em caravanas nesses dias, até Brasília.

No Acre não se sabe

Diversos militares do Acre já se manifestaram a favor da ida até Brasília para ajudar a pressionar nas votações. A exemplo do que aconteceu na última ida de Ribeiro, enquanto presidente interino da Ame, muitos associados solicitam da entidade um ônibus que os leve à capital federal. A Ame ainda não ofereceu qualquer parecer. Nenhum deputado afirmou também vir ao Acre para realizar a mobilização. Enquanto isso não se resolve, o que podemos fazer é nos motivar e nos unir.

Um ponto que deve ficar claro nas reuniões entre as entidades representativas dos militares no início de fevereiro é como mobilizar os militares em nível nacional? Como será articulada a paralização? As pressões sofridas como serão remediadas? Infelizmente saberemos apenas depois das reuniões.

Combatendo as mentiras

Para se ter idéia de que esse montante é insignificante, o Ministério da Educação joga pelo ralo, anualmente, 15 bilhões e 100 milhões de reais em política inadequada de repetência e evasão escolar. No final do ano, a União colocou dentro do BNDES, 90 bilhões de reais para ser entregue de mão beijada às empresas privadas. E nós, guardiões da paz. É só porrada????? Queremos nossa dignidade.

Saímos diariamente às ruas gerenciando conflito o tempo todo. Vocês já perceberam que graças à nossa atividade de gerenciamento de conflito, contribuímos sobremaneira para que o número de novos criminosos não suba estratosfericamente???

A cada conflito debelado, tiramos a potencialidade de geração de um novo criminoso para a sociedade. E o que ganhamos em troca??? Migalhas!!!

O reconhecimento tem que vir agora. Chega dessa conversa fiada de bolsa enganação.

Queremos a aprovação da PEC 300 na Câmara e no Senado.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.blogspot.com/. Parte da Matéria falando do Acre é de responsabilidade do Blog da Ameac.

Reunião definirá os passos para a greve nacional

Ameac precisa definir quem representará o Acre em Brasília

Nos dias 01, 02, e 03 de fevereiro a Associação Nacional de Praças (Anaspra) realizará reuniões, em Brasília, para tratar sobre o indicativo de greve nacional dos militares estaduais de todo o Brasil. A paralisação acontecerá caso não seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 300.
O movimento a favor da aprovação da PEC 300 e da paralisação ganhou mais força com a inserção da Polícia Civil que promete cruzar os braços também. As reivindicações fazem parte de uma nova proposta: a solidificação de um Movimento Unificado das Polícias Estaduais do Brasil que promete fazer bastante barulho.
No Acre, com o desestímulo dos militares frente aos últimos acontecimentos envolvendo a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) com a volta de Natalício Braga e a cooptação de Ribeiro, talvez o movimento não ganhe grande força. Procuramos conversar com responsáveis pela a Ameac para saber quem iria representar os militares do Acre na reunião em Brasília, mas não obtivemos êxito nas ligações.
Um vídeo está sendo exibido na internet pelo site da Pec 300 como ameaça de paralisação e solicitando dos militares coragem e união.

 

Fonte: Associação do Militares Estaduais  do Acre

Agilidade eleitoral com o seu dinheiro

Virou praxe no Senado não dar transparência a decisões polêmicas que beneficiam os parlamentares em ano eleitoral. A cúpula administrativa da Casa reuniu-se nos últimos dias de 2009 para reverter parte da decisão moralizadora sobre a farra das passagens aéreas tomada no início do ano. Resultado: mais gastos para os cofres públicos.

Ato da Comissão Diretora número 25 de 17 de dezembro, publicado no último Diário Oficial do Senado do ano passado, poucos dias antes do recesso, autoriza em caráter excepcional o uso dos créditos de bilhetes aéreos não utilizados até o último dia de 2009 durante todo 2010. Isso anula medida que proibia o acúmulo dessa verba e o desembolso no ano seguinte. A argumentação da cúpula da Casa é que a medida de abril do ano passado não previu um “período de transição”.

No calor da farra aérea, quando os créditos eram usados de forma indiscriminada e descontrolada, o Senado decidiu estipular regras. Reduziu o gasto em 25% e estabeleceu o valor mensal da verba, levando em conta cinco trechos aéreos ida-e-volta da capital do estado de origem do senador a Brasília. Proibiu que os senadores economizassem dinheiro para o ano seguinte. E restringiu o uso ao parlamentar e assessores indicados e aprovados pela Mesa Diretora. A medida foi anunciada como uma conquista que economizaria R$ 3,9 milhões aos contribuintes. (Tiago Pariz) Leia mais no Correio Braziliense.

Promoções

No dia 30 de dezembro de 2009, no Teatro das Bacabeiras,  praças e oficias foram promovidos e nomeados, sendo que em alguns casos com redução de interstício para os oficiais.

Porém, devemos lembrar que temos 09(nove) 3º Sargentos que estão à espera de promoção,  os  quais já extrapolaram o interstício e serviço arregimentado exigido pela lei. Temos vagas no quadro, mas como se trata de praças o interesse do comando é menor em resolver. Alegação de sempre: as Companhias não foram abertas, e não pode ferir a lei.

 Fica nossa revolta em relação esse tratamento desigual prestado pelo Comando do CBMAP entre as praças e os oficiais. Os militares preteridos já estão há mais de um ano no prejuízo.

Perspectivas para 2010

Este ano será decisivo em função de ser um ano de eleições gerais. Várias ações deverão ser tomadas para tentar mudar a atual situação social e política do Estado.

Em relação aos militares temos muito a conquistar, por exemplo, o Estatuto que ainda está só na promessa e outras legislações que já não condiz com a realidade democrática que vivemos hoje. Não podemos aceitar o atual regulamento de disciplina que remota a década de 80 e contraria diretamente a Constituição Federal, as leis de promoções de praças e oficiais devem ser modificadas por vários fatores negativos que apresentam.

Para isso ser efetivado devemos fazer pressão política, e essa pressão pode ser exercida de várias formas, as praças tem maior poder de pressão neste ano, tendo em vista sermos a maioria, e em uma eleição a maioria é quem escolhe os seus representantes.

Devemos lançar candidatos que possam representar os anseios sociais e profissionais da corporação, assim a condição de promover um militar de preferência praça para concorrer um cargo eletivo na Assembleia é irretratável e de grande importância para modificar determinadas situações que perduram há anos na corporação, já tivemos representantes oficiais e esses não corresponderam nossos anseios, por esse motivo não foram reconduzidos, porém ficamos desarmados e perdemos força no que condiz a direitos elementares para a condução de forma digna da profissão.

Assim a união de todas as praças e oficiais com ideias democráticos e republicanos é de extrema necessidade para alcançarmos um novo patamar no desenvolvimento profissional e na ajuda na construção de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades.