Câmara espera pressão de 4 mil agentes pela PEC 300.

Polícia Legislativa da Casa prepara esquema especial de segurança; do lado de fora, entidades de policiais e bombeiros militares prometem 10 mil manifestantes pela aprovação da proposta

Fábio Góis 

CONGRESSOEMFOCO

Pautada para esta semana pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), promete movimentar as dependências da Casa. A apreciação da matéria, que em suma atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (onde é pago o salário mais alto da classe), deve ser acompanhada por milhares de agentes diretamente interessados em sua aprovação. Afinal, na prática a PEC fixa o piso salarial único para a categoria.

Confira a íntegra da PEC 300/08

De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Legislativa da Câmara espera a presença de mais de quatro mil policiais, que devem lotar as galerias do plenário e demais dependências da Casa. Os agentes já preparam um esquema especial de segurança, com direito a isolamento de algumas áreas e controle de entrada, para os dias em que a matéria estiver em discussão – polêmica, a proposta corre o risco de durar mais de um dia em debate no plenário.

A mobilização dos militares também promete ser intensa do lado de fora do Congresso, com a possibilidade de que 10 mil manifestantes ocupem a Esplanada dos Ministérios. Como este site adiantou no início de fevereiro, a reação será articulada de maneira a driblar a determinação constitucional que impede greve à categoria: policiais reclusos nos quartéis – o chamado aquartelamento; excesso de blitze nas principais cidades do país (operação padrão); sonegação de informações a jornalistas; campanha na internet e nas ruas contra deputados avessos à idéia de aprovação.

“Se os ajustes não forem a contento, não vamos aceitar. E, a partir daí, vamos definir uma ação, algum tipo de motivação que leve os deputados a atender à reivindicação da classe”, declarou o presidente dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo, o primeiro-sargento Paulo Araújo de Oliveira, ao Congresso em Foco. Como ele pensam dezenas de entidades militares espalhadas pelo Brasil.

“Inconstitucional”

Mas alguns representantes dos militares na Câmara (Federal e Distrital) apontam inadequações jurídicas e práticas na PEC – embora façam questão de frisar que não são contra a proposta. É o caso do deputado distrital Cabo Patrício (PT), para quem a matéria, ao fixar valores para o piso, torna-se “inconstitucional”. “A PEC 300 estipula o valor para os reajustes, sendo que na Constituição inteira não existe valor determinado. Se fosse assim, [o Congresso] ficaria o ano inteiro aprovando reajustes.” Por meio de sua assessoria, ele diz ainda que, além disso, “a proposta não prevê de onde vai vir os recursos”.

Cabo Patrício acredita que a saída está na tramitação da PEC 446/09 (antiga PEC 41/08), que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano, como determina a Constituição. O deputado acredita que essa PEC, apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e já aprovada no Senado, além de estar mais adiantada, preenche os requisitos de constitucionalidade exatamente por não fixar valores e por definir a fonte de custeio.

“Essa PEC também inclui policiais civis, atendendo por completo o sistema de segurança pública, e os pensionistas e inativos. Os bombeiros, por exemplo, pela atividade que desempenham, correm um risco muito grande de ficar inativos”, observa o deputado, que também é presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Ele acrescenta que, ao perceber a incompletude da PEC 300, o deputado João Campos (PSDB-GO) pediu a inclusão dos policiais civis entre os beneficiados.

“Não adianta aprovar um texto que vai ser declarado inconstitucional”, costuma repetir Cabo Patrício.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição não significa que o conteúdo de seu texto será aplicado imediatamente, sem que outro procedimento legislativo seja executado. Depois de sua eventual aprovação, a matéria ainda precisa ser regulamentada por lei ordinária em até um ano, tarefa que cabe à Casa Civil. É lá que, depois de consultas e análises técnicas, a lei é preparada de maneira que não sofra veto presidencial. Aliás, a própria PEC tem de prever a regulamentação da lei ordinária.

Desarticulação

Um observador da PEC 300 desde o início de sua apresentação confidenciou ao Congresso em Foco que o principal problema de sua tramitação – bem como a da PEC 446 – é a falta de articulação dos parlamentares representantes da categoria. Assessor parlamentar, ele diz que a matéria está enfraquecida justamente pela insuficiente mobilização parlamentar em torno de sua aprovação.

“Está faltando que os deputados federais que representam a classe se articulem dentro da Câmara. Não adianta ter milhares de militares pressionando lá fora e lá dentro os caras não tiverem acordado, sem haver acordo de líderes”, disse o assessor, que preferiu não se identificar.

Além disso, ele diz que os planos do governo em ano eleitoral são outros. “O Cândido Vacarezza [SP, líder do PT na Câmara] falou claramente: a prioridade do governo é só o pré-sal”, emendou, referindo-se ao conjunto de quatro projetos que nortearão a extração da riqueza mineral encontrada na costa litorânea brasileira.

Alcunhas

Os gastos extras definidos na PEC preocupam alguns governadores e parlamentares – como mostrou o Congresso em Foco, alguns viraram alvo da ira da categoria, ganhando apelidos nada agradáveis (leia mais). A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor praticado em todo o país.

Outras pendências

Mas nem só de PEC 300 vive a pauta da Câmara. O plenário deve promover a apreciação de nove medidas provisórias (MPs), mas nenhuma delas tranca a pauta.

Alguns projetos de lei também estão pautados. Como o PL 5.941, um dos quatro projetos sobre o pré-sal, que define as diretrizes para a capitalização da Petrobras para as atividades que envolvem a extração do produto mineral.

Algumas proposições merecem destaque, como o PL que estabelece nova reforma do Judiciário. Estão pautadas também PECs como a que regulamenta a atividade dos cartórios e a que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Todas essas matérias, contudo, podem ser retiradas de pauta de acordo com o que for decidido na reunião de líderes que, normalmente, é realizada às terças-feiras, no período da tarde. Temer declarou na semana passada que vai propor às lideranças a inclusão da lei complementar que limita as possibilidades de bloqueio pelo governo de recursos do Orçamento – o chamado Orçamento Impositivo. Temer também deve sugerir a votação do projeto de lei que disciplina o direito de greve.

Nesta semana também haverá a instalação das Comissões Permanentes da Câmara, quando membros se reúnem para eleger os presidentes. Os postos de comando de comissões como a de Constituição e Justiça, a de Relações Exteriores,a de Assuntos Econômicos e a de Infraestrutura, os principais colegiados, são os mais disputados entre governo e oposição.

Senado

Na terça-feira (02), consta da pauta de votações no plenário do Senado a chamada Lei das Inelegibilidades, que torna mais rígidas as normas – bem como amplia o leque de situações – que definem se o candidato de concorrer às eleições. Polêmica, a proposição põe de um lado os candidatos “ficha-suja” e, de outro, os representantes do grupo ético da política brasileira.

Antes da apreciação da lei, os senadores precisam apreciar três MPs que, tramitando em caráter prioritário, trancam a pauta: entre elas está a MP 469/09, que destina recursos para a prevenção da gripe suína.

Solenidades no Congresso

Na quarta (3), será realizada uma sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Tancredo Neves, o presidente da República eleito que morreu antes de tomar posse, deixando a Presidência para o vice, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Além da homenagem a Tancredo, o Congresso vai estender tapete vermelho para a visita da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. A cerimônia está prevista para as 9h de quarta-feira.

Confirmada

Confirmada a pré-candidatura do SGT BM Machado a uma vaga na Assembléia Legislativa do Amapá. Sábado, 27 de fevereiro de 2010 em reunião na sede do Partido Socialista Cristão-PSC com o presidente do partido no Amapá, Valdenor Guedes, o Dep. Moisés Souza e os pretensos candidatos a Dep. Estadual, o SGT Machado ratificou sua pré-candidatura a Deputado Estadual.

JOSÉ SIMÃO: "NOTA DEEIIIIZZZ PRA TODO MUNDO!"

"Arruda Urgente! Panetone dá azia!

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E o brasileiro é um povo que se
preocupa com o futuro. Em que dia
é a Páscoa mesmo? Rarará!
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BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Direto do "Diário de Amapá": "Amapá inova e todas as escolas são campeãs". Rarará. Sensacional. Nota deeiiiizzz pra todo mundo! E o brasileiro é um povo preocupado com o futuro. Quando é a Páscoa mesmo?! Rarará!

E com essa chuvarada nós vamos entrar na AQUARESMA! Aquaresma do Brasil! E o que a gente vai ficar fazendo até a Páscoa? Assistindo o "Big Brodi" da Grobo. As Biga Bibas do Bial! Diz que o "BBB" tem que pegar o patrocínio da Gilette. Pra sapinha rapar o bigode. Com sapa de bigode nem o diabo pode. Tá parecendo a neta do Sarney. Aliás, sabe como se chama aquele bigode da sapa? Rodapé de xoxota. Rarará! Desculpe, eu ainda tô no espirito do Carnaval.

E aquela Elenita Elefantina que foi eliminada. "Não vou posar para a "Playboy'". Se ela fosse posar pra "Playboy", ia cobrar por arroba! Eu assisto o "BBB"! Eu me entreguei à podridão! Arruda na Papuda! O Panetonic naufragou! Propinetone! E o Kibeloco lançou uma nova versão do "Avatar" pro Arruda: "AH VAI TARDE"! E essa manchete: "Governador interino Paulo Octávio desiste da renúncia". Sensacional.

Renunciou à renúncia. Desistiu de desistir! Por isso que estão chamando o DF de Detrito Federal. E camiseta em Brasília: "Sou brasiliense, mas juro que sou inocente". E como vai ser a defesa do Arruda? ROUBEI, MAS NÃO FUI EU! Ou então ele vai cantar o "Rebolation". O senhor distribuiu propinas? "Rebolation, xon, xon." E os panetones? "Rebolation, xon, xon!"

Proibido fazer xixi na rua! Dezenas de foliões foram pegos durante o ato. Mas os guardas permitiram terminar o ato ou tiveram que segurar e terminar o delito na delegacia? "O senhor vai terminar o delito na delegacia!" E eu já fiz xixi na Torre Eiffell. É verdade. Na Copa da França, os leitores ficavam me cobrando: mostra que é brasileiro e faz xixi na Torre Eiffell. E aí eu fui.

E na Copa da África eu vou fazer xixi aonde? No Obelisco Nelson Mandela. Já fiz xixi na Torre Eiffell e na frente da casa do Serra. Estava indo para uma festa em Alto de Pinheiros, fiquei apertado e não queria chegar na festa e ir direto pro banheiro, o que é feio. Então desci e fiz na árvore. E o pessoal do carro gritando: "Essa é a casa do Serra!". Aí o alívio foi duplo! Rarará!

E atenção! Cartilha do Lula. O Orélio do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. "Panetone": companheiro que entrou em pane. O lulês é mais fácil que o ingrêis. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

simao@uol.com.br"

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq2002201004.htm

Ministério Público ajuíza ação por suposto desvio de R$ 200 milhões no Amapá

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

da Agência Folha

O Ministério Público do Amapá protocolou ontem ação de improbidade administrativa contra o secretário da Educação do Estado, José Adauto Bitencourt, e outras 12 pessoas --entre elas servidores públicos e empresários-- por supostos desvios de mais de R$ 200 milhões na contratação de segurança privada para escolas. 

De acordo com a Promotoria, desde 2003 o serviço é prestado não por meio de concorrências públicas, como manda a lei, e sim por meio de contratos emergenciais no valor de R$ 2,6 milhão mensais --preço acima dos de mercado, segundo a acusação. Isso, afirma a Promotoria, beneficiou duas empresas do setor. O caso foi revelado pela Folha em junho de 2009. 

Um dos momentos mais graves da suposta fraude ocorreu em 2007, quando a secretaria finalmente realizou um pregão presencial para escolher da forma correta um prestador do serviço, diz a ação.

Bitencourt, em conluio com uma pregoeira e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da secretaria, afirmam os promotores, agiram para ajudar a empresa que já vinha sendo contratada irregularmente, a Serpol, a ganhar. 

Mas uma outra empresa, que havia apresentado o menor preço, conseguiu contestar judicialmente a licitação.

Diante disso, diz a Promotoria, o secretário resolveu anular o resultado do pregão. Depois, como a Justiça também negou essa possibilidade, ele resolveu revogar o próprio processo licitatório, sob o argumento de que os valores pedidos estavam defasados, e voltou a contratar a Serpol.

Como a Polícia Federal havia cassado a licença da empresa, Bitencourt contratou emergencialmente a Amapá VIP, que até hoje presta o serviço. Ela é ligada ao mesmo grupo da Serpol, diz a Promotoria.

Um funcionário que trabalhava como advogado da secretaria afirmou em depoimento que esses contratos possibilitavam uma propina mensal de R$ 100 mil a Bitencourt. 

 

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Renata Camargo

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: Congressoemfoco

OS ACORDOS ENTRE OS GRUPOS POLÍTICOS DOMINADORES E O POVO.

Nos últimos meses temos lido e escutado em todos os cantos da cidade sobre os rumos que a política pode tomar no Amapá. São discussões e mais debates dos atuais poderosos sobre quem será o governador, quem serão os senadores e quem serão os deputados federais e estaduais. Como se os que hoje comandam a política tivessem o poder de indicar fulano ou sicrano e estes já assumiriam as cadeiras no próximo ano, e assim conduzirão o destino do Estado pelos próximos anos nos moldes de hoje.

Mas os senhores políticos e poderosos do Estado esqueceram que quem vai escolher não serão eles, mas o eleitor, pelos menos deveria ser, ou estou enganado? A regra é nesse sentido, vivemos em uma democracia na qual os representantes são escolhidos pela vontade da maioria dos cidadãos.

A certeza da continuidade tornou-se tão certa que os poderosos perderam o pudor, ou a noção de democracia, criaram seus mini-impérios e os dominam com gana e força, e não admitem outros nos seus lugares. Sejam para os cargos majoritários ou proporcionais, sempre estão lá os mesmos sujeitos de sempre, com os mesmos discursos e promessas, mas a realidade continua a mesma, realidade que eles tentam maquiar através de propagandas nos meios de comunicações, as quais são pagas com o dinheiro do próprio cidadão que paga uma carga tributária gigantesca, e mesmo assim não tem o retorno em políticas públicas e sociais eficientes.

São muitas as mazelas. Na saúde faltam remédios, profissionais comprometidos e estrutura nos hospitais, ou mesmo hospitais, quem pode pagar um plano de saúde consegue um atendimento um pouco melhor, não que seja uma maravilha, mas, melhor que o público, que é muito mais caro, porém inservível. A educação é outra que está na UTI, faltam professores, escolas estruturadas e informatização. As escolas ainda engatinham no que condiz tecnologia, os professores ainda usam o velho diário de papel e quadro de giz. O reflexo de tudo isso é um povo inconsciente, que volta por necessidade, não por cidadania. E ainda não falamos da falta de água, saneamento básico, contratos administrativos, licitações canceladas, aeroporto, asfaltamento e a CEA falida e loteada, enfim uma série de fatos que são escondidos do povo.

            O que é pregado de norte a sul do Estado é o contrário, o grupo que aí está, acha que o Estado evoluiu, desenvolveu-se e está no rumo certo e pronto para o futuro. Infelizmente a realidade que nos cerca está longe da dos que vivem nos gabinetes refrigerados. Vivemos hoje em um Estado sem perspectivas reais.

A esperança é de que o cidadão enxergue tudo isso e mude, não para quem já fora, ou para os que aí estão, mas para outros que de fato querem o bem desta terra maravilhosa, que hoje é vítima da política dos coronéis, que insistem em manter privilégios aos apaniguados e querem impor a mesma sistemática do Estado mais pobre e desigual do país.

PEC 300 divide Câmara e corre risco de não ser votada

Temer, ao centro, com Renan e outros parlamentares na reunião que ressuscitou a PEC 446 e colocou em risco a PEC 300
Fonte: Congresso em Foco
04/02/2010 - 06h20
Com o apoio mesmo de um líder dos PMs, proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria
Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.
A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso. O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.
Ganha, mas não leva
A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.
Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.
Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.
Caminho mais seguro.
Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.
“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União.
Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.
Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal.
“Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício. “Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta.

O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.

“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.

"Eleitoreira e oportunista"

Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.

“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.

Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.

Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados. “Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.

Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.

“O PMDB defende a aprovação da PEC 446, sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.

Bolsas e heróis

No último dia 26, o governo federal lançou as bolsas Copa e Olímpica para reforçar os salários dos policiais que vão trabalhar no Rio e nas cidades que sediarão o mundial de futebol em 2014 . “Essas propostas não contemplam a categoria. Não beneficiam as pensionistas e os aposentados, nem os policiais das localidades onde não haverá jogos”, critica o deputado Major Fábio. “Os únicos heróis deste país são os policiais e os bombeiros militares. A PEC 300 é o grande estímulo para a categoria atualmente”, reforça.

A Bolsa Copa será acrescida de maneira gradativa e, ao final, incorporada aos salários de policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições. Neste ano, os profissionais de segurança pública irão receber um bônus de R$ 550. Em 2011, esse valor subirá para R$ 665. Em 2012, para R$ 760, e em 2013, a bonificação será de R$ 865. No ano da Copa, esses profissionais passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. Esse será o valor incorporado.

A Bolsa Olímpica será paga somente para agentes de segurança e bombeiros do Rio de Janeiro. Os profissionais de segurança do Rio que aderirem ao programa de formação irão receber o acréscimo ao salário de R$ 1.200.

Confusão marca manifestação de policiais e bombeiros na Câmara

Eles pedem equiparação de salários aos profissionais do DF. Segurança da Casa tentou barrar entrada dos manifestantes.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Foto: Wilson Dias/ABr

Policiais e bombeiros fazem protesto na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 300. Foto: Wilson Dias/ABr )Uma confusão nesta quarta-feira (3) envolvendo seguranças da Câmara dos Deputados e manifestantes favoráveis à equiparação de salários de policiais e bombeiros de todo o país aos dos profissionais do área do Distrito Federal quase acabou em conflito. Após alguns minutos de tensão e ameaça de invasão foi fechado um acordo que permitiu a entrada de parte dos manifestantes nas galerias do plenário.

Os manifestantes pedem a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso nacional para os bombeiros e policiais militares de todo o país. Nesta PEC, o piso seria o atual salário dos policiais do Distrito Federal, que é superior a R$ 4 mil mensais. A proposta está pronta para ir a plenário, mas não há qualquer sinal de acordo que permita a votação.

A confusão começou porque a Polícia Legislativa bloqueou um corredor que dá acesso ao Salão Verde e ao plenário da Casa. A justificativa é que na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, nessa terça-feira (2), houve excesso dos manifestantes favoráveis à PEC, que gritaram palavras de ordem durante a sessão.

Os manifestantes, no entanto, não aceitaram a ordem da segurança da Casa e ameaçaram invadir o local. Segundo a Polícia Legislativa, havia mais de 500 manifestantes. Diante do impasse, alguns parlamentares intermediaram a situação e evitaram um conflito. Após a mediação, a Polícia Legislativa concordou em permitir a entrada de 300 pessoas nas galerias mediante a apresentação de senhas que foram distribuídas pelos próprios deputados.

- Wellington A. Oliveira - Colaborador
Fonte: BLOG DA RENATA 

PEC 300 OS DEPUTADOS E ASSOCIAÇÕES MILITARES DO AMAPÁ.

A Proposta de Emenda à Constituição Federal de nº 300 tem como objetivo igualar os salários de todos os policiais e bombeiros militares aos salários dos militares do Distrito Federal. A proposta é de autoria do Deputado Federal por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá. Mas a proposta inicial já sofreu algumas emendas, das quais uma foi inclusão dos policiais civis.

Desde sua proposição os movimentos em defesa da aprovação da PEC 300 vêm crescendo, e com isso atraindo políticos dos mais diversos partidos com a intenção de apóia, ou mesmo ganhar dividendos políticos.

Paralela a PEC 300 surgiu outra proposta, a PEC 41 de autoria do Senador Renan Calheiros, que virou PEC 446 na Câmara dos Deputados, a qual institui um piso salarial para os servidores da Segurança Pública, porém não estipula de quanto será esse piso.

Alguns Senadores e Deputados afirmam que a PEC 300 é inconstitucional em virtude de instituir um piso salarial para todos os militares, ratificado pelo Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer. Assim a PEC 41 hoje é a que tem maior possibilidade de ser aprovada pelos deputados, porém existe uma forte pressão de todas as associações pela aprovação da PEC 300. Caravanas e mais caravanas de militares todos os dias se deslocam para Brasília com a intenção de fazer pressão nos parlamentares pela aprovação da PEC 300. Blogs e Sites de militares e associações discutem as reais possibilidades de a proposta ser aprovada e os benefícios que podem advir para os servidores da Segurança Pública.

Alheio a tudo isso se encontra as lideranças políticas do Amapá e os presidentes de associações militares, sejam de Cabos e Soldados - ACS, Militares Estaduais – ASMEAP. A única manifestação que tivemos foi de um Deputado de outro Estado que veio ao Amapá e fez uma pequena passeata ladeada de alguns políticos que aproveitaram o momento para aparecer mais uma vez para o eleitorado e ganhar visibilidade.

As associações não mantêm um site ou blog que possa discutir o assunto, não enviam ninguém a Brasília para acompanha o andamento e participar das manifestações em pró da proposta, e os Deputados Federais do Amapá não dizem nada, todos mudos, se quer devem saber da importância da proposta. Diante desse quadro fica a pergunta, no Amapá existem Deputados Federais? No Amapá temos associações independentes e proativas?